PGE-RS apoia Plano Piloto para negociar Superendividamento em Rio Grande

A PGE-RS, por meio da 17ª Procuradoria Regional, com sede em Rio Grande, apoia o Plano Piloto que tem por objetivo promover negociações para pessoas superendividadas. O Plano Piloto do Projeto de Superendividamento funcionará inicialmente no bairro Parque São Pedro.

A iniciativa envolve a participação de representantes da Justiça Estadual, Procon, PGE-RS, Defensoria Pública e Furg. As reuniões são coordenadas pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Grande, Cíntia Teresinha Burhalde Mua.

De acordo com o Procurador do Estado e Coordenador da 17ª Procuradoria Regional, Éric Lins Grilo, o Estado tem interesse direto nessas negociações, tanto para viabilizar o parcelamento nas vias administrativas como possibilitar o recebimento desses valores diretamente no processo judicial. Ele explica que podem ser beneficiados os devedores que estejam sendo atendidos nas instâncias criadas por este grupo.

O Projeto Superendividamento será lançado no dia 30 de julho e os mediadores que atuarão nas negociações receberão treinamento de 4 a 7 de julho. As audiências coletivas serão realizadas nas terças e quintas-feiras a partir de setembro.