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17 de Maio de 2024

PGR defende que delatados e delatores devem ser ouvidos ao mesmo tempo

Publicado por Consultor Jurídico
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Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, réus delatados e delatores devem ter prazo comum para apresentar as alegações finais. O entendimento difere do novo paradigma definido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de que os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois dos delatores.

A decisão do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. A manifestação da PGR foi feita em processo de Gerson Almada, ex-executivo da Enge...

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