PGR firma memorando de entendimento com Procuradoria da República da Bélgica

O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta segunda-feira (18), em Brasília, memorando de entendimento com a Procuradoria-Geral da Bélgica, com o objetivo de firmar cooperação jurídica para o combate ao crime. O acordo entre Bélgica e Brasil vai intensificar as atividades de combate a crimes transnacionais entre os Ministérios Públicos dos dois países, com ênfase no combate ao tráfico de drogas entre a América do Sul e o Porto de Antuérpia, em Flanders, Bélgica.

Além do compartilhamento de informações, a parceria vai proporcionar a realização de atividades conjuntas entre os investigadores brasileiros e belgas no enfrentamento do crime organizado, do tráfico, dos crimes econômicos e cibernéticos. Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o procurador-geral da Bélgica, Frédéric Van Leeuw, falou sobre a importância da autonomia e da independência do Ministério Público brasileiro. Segundo ele, o status confere à instituição um protagonismo exemplar na garantia da justiça.

O procurador-geral manifestou a preocupação da instituição belga em criar estratégias de combate a crimes transnacionais como o terrorismo. O país foi alvo de diversos ataques nos últimos três anos, sendo o mais grave deles em 2016, em Bruxelas. As explosões no aeroporto e na estação de metrô da cidade deixaram mais de 30 mortos e dezenas de pessoas feridas. No encontro, o procurador expôs a necessidade da cooperação bilateral não apenas para combater os delitos e punir os responsáveis, mas também no apoio às vítimas de crimes como terrorismo, cibercrimes e corrupção. “Após os ataques, a Procuradoria também preocupou-se em oferecer apoio às vítimas. Se não há apoio às pessoas atingidas, começamos a lidar com as consequências de uma sociedade amedrontada”, pontuou Frédéric Van Leeuw.

Raquel Dodge reafirmou o compromisso do Ministério Público brasileiro em colaborar com as investigações e ações de combate a condutas criminosas cometidas nos dois países. Segundo ela, um exemplo do empenho da instituição no enfrentamento da criminalidade internacional é a recente centralização dos processos de extradição. De acordo com a PGR, mais de 200 procedimentos relativos à extradição foram apresentados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deferidos pela Corte nos últimos dois anos. A ação resultou no cumprimento de mais de 30 extradições durante o período. “A centralização dos procedimentos nos proporciona controle e a colaboração direta da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR diante da Suprema Corte, o que confere mais celeridade às extradições e melhores resultados nas investigações transnacionais”, salientou Dodge.

Ao falar a respeito da importância do diálogo bilateral entre instituições em todo o mundo, para o fortalecimento de agendas prioritárias, a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, ressaltou o caráter indispensável à cooperação internacional entre órgãos do Judiciário. “Ainda há resistência em alguns setores, mas certamente essa é uma tendência crescente, pois os delitos e irregularidades têm cada vez mais apresentado esta característica transfronteiriça. Estamos todos conectados”, argumentou Romanó.

Além do procurador-geral da Bélgica, participaram da assinatura do memorando de entendimento o vice-procurador-geral, Eric Bisschop, o chefe da Unidade de Cooperação da Procuradoria-Geral belga, Thomas Lamiroy, o embaixador da Bélgica no Brasil, Patrick Herrmann, e a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Cristina Romanó.

Direitos Humanos e Meio Ambiente – Durante o encontro, a procuradora-geral da República apresentou a atuação do MPF na tutela dos direitos humanos, bem como os projetos do órgão para a proteção do meio ambiente. Dodge citou a recente aprovação do estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, em novembro do ano passado. O Instituto tem a adesão de 17 países, com a premissa de apoiar os Ministérios Públicos nas atuações relativas às questões ambientais, além de fomentar a promoção da norma jurídica sobre o ambiente.

Equidade de gênero – O debate de gênero dentro do Judiciário também foi elencado pela PGR como uma agenda de destaque dentro do Ministério Público Federal. Dodge apresentou aos representantes da delegação belga um compilado de propostas para promoção da equidade de gênero no âmbito do MPF. As ações foram aprovadas na 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República, realizada em junho do último ano.

Íntegra do memorando de entendimento

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