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5 de Maio de 2024

PGR quer impedir emissão de certidão eleitoral de políticos com contas rejeitadas

Publicado por Última Instância
há 11 anos
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Em Adin (ação direta de inconstitucionalidade) encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral para políticos que tenham suas contas de campanha rejeitadas. A certidão é uma das exigências para o registro de candidaturas a cargos eletivos.

Autora da Adin, a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, requer que o STF estabeleça que o conceito de apresentação de contas seja entendido não apenas pelo ato de entregar o documento à Justi...

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