PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo. “Esta estrutura estatal confere aos cidadãos meios de conhecer com facilidade os bancos de dados onde suas informações estejam arquivadas e apresentar demandas para sua supressão ou correção", afirmam o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, e o secretário-adjunto da área, Carlos Bruno Silva.

Os dois são os autores de nota técnica da PGR sobre o Projeto de Lei 5.276/2016, que disciplina a proteção de dados pessoais. Para Aras e Silva, a segurança é...