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5 de Maio de 2024

Piloto que acompanha abastecimento tem direito a adicional de periculosidade

Publicado por Consultor Jurídico
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Piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento da parcela.

O relator dos embargos, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que a decisão da turma seguiu a orientação contida na Súmula 364 do TST. De acordo com o verbete, o adicional é devido ao em...

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