Piso de agentes comunitários de saúde é retirado da pauta do Plenário
O projeto (PL 7495/06) que fixa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi retirado de pauta nesta terça-feira. A votação estava estava prevista para hoje. Segundo o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o projeto foi retirado a pedido do governo. Moura é o interlocutor da categoria. Ele disse que vai, na reunião de líderes, que a proposta seja recolocada na pauta da semana. Os líderes estão reunidos neste momento.
Moura reclamou da falta de interlocução com o governo que, segundo ele, só se dispôs a negociar o tema hoje no início da tarde, mas a votação foi marcada em abril. O governo é contra o projeto porque não quer aumentar os seus gastos.
Atualmente, a União repassa R$ 1.014 reais para custear o salário dos agentes, mas o salário de cada agente é definido pela prefeitura - parte do dinheiro pode ser usado para pagar os encargos sociais. Os salários efetivamente pagos variam entre R$ 600 e R$ 1.300.
Supersimples
O Plenário pode votar, nesta tarde, o Projeto de Lei Complementar 221/12, que amplia os benefícios às empresas de médio e pequeno porte participantes do regime especial de tributação, o Supersimples.
O projeto, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), conta com substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Um dos benefícios previstos no texto é a redução das multas pagas dentro de 30 dias da notificação. Para o microempreendedor individual (MEI), a redução será de 90% do valor. No caso da microempresa ou da de pequeno porte, a redução será de 50%. As reduções não valerão se houver fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
Biografias
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.
A matéria deve ser emendada para garantir tramitação mais rápida de pedidos judiciais de exclusão de trechos dos livros considerados ofensivos.
Agência Câmara de Notícias