Piso salarial para professor de Direito será definido em reunião entre Faculdades e OAB

A Comissão de Ensino Jurídico da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) se reunirá, no próximo dia 15, em Porto Velho, com representantes das faculdades de direito e do Sindicato dos Professores de Ensino Jurídico, para, juntos, debater pontos para a fixação do piso salarial regional para o professor de direito.

A reunião, convocada pelo relator do processo na OAB-RO, advogado Breno de Paula, tem por objetivo dar efetividade ao comando da Instrução Normativa 01/2001, do Conselho Federal da OAB, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 03 de março deste ano.

Breno de Paula argumenta ainda que a Instrução Normativa tem como objetivo instituir o piso remuneratório do professor de direito como um dos requisitos na avaliação da CNEJ (Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB) para autorização, reconhecimento, renovação e aumento de vagas de cursos de graduação em Direito. “Com essa instrução, a remuneração do corpo docente deve ser igual ou acima do valor de referência fixado pelo Conselho Seccional da OAB de cada estado”, observa.

A reunião com as faculdades e com o sindicato que representa a classe, segundo destacou o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Aurimar Lacouth, visa incluir as instituições num amplo debate sobre o tema. “A OAB não quer impor valores, vamos fazer a coisa de forma democrática, de forma que também as faculdades possam expor seus pontos de vistas”, acentuou.

Assessoria de Imprensa OAB-RO