PJe-JT: dicas para encaminhar petições em formato PDF-A

A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Ato CSJT.GP.SG Nº 423/2013, facultou o peticionamento inicial e incidental no Sistema PJe-JT mediante anexação de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de qualidade padrão “PDF-A”.

É importante destacar que a atual versão do Sistema PJe-JT ainda exige o preenchimento do editor de texto, razão pela qual se sugere que seja informado, no referido campo, que a petição inicial, ou incidental, conforme o caso, será encaminhada como o primeiro documento anexo. Tal informação facilitará a identificação da petição pelos magistrados e servidores.

O padrão “PDF-A” é um formato de PDF desenvolvido pela Adobe Systems (com direitos autorais cedidos), denominado “Archive”, que possui embutido no próprio arquivo, todas as suas características, ou seja, qualquer leitor de PDF não precisará utilizar fontes externas ao arquivo para abri-lo. Existem diversas versões de PDF/A - 1, 1a, 1b e 2, todas são implementações de novas funcionalidades.

Dicas para salvar um arquivo na qualidade padrão “PDF-A”:

1ª opção – Converter documento no formato Word para PDF-A:

Abra o arquivo que deseja converter em PDF-A.

Após, selecionar a opção "Salvar como" no menu “Arquivo”.

Escolher a opção PDF ou XPS.

Ao ser visualizada a caixa para salvar o arquivo, clicar no botão "Opções".

Clicar na caixa que informa "Compatível com ISO 19005-1 (PDF/A)".

Clicar no botão OK.

Clicar em “salvar”.

2ª opção – Converter documento no formato OpenOffice para PDF-A:

Abra o arquivo que deseja converter em PDF-A.

Após, selecionar a opção "Exportar como PDF".Na caixa Opções do PDF, na seção Geral, clique na opção PDF/A.

Clicar no botão “Exportar”.

3ª opção – Utilizando o PDFCreator:

Abra o arquivo que deseja converter em PDF-A.

Após, selecionar a opção "Imprimir".

Na caixa para impressão, selecione como nome da impressora “PDFCreator” e clique no botão “OK”.

Ao ser visualizada a caixa para salvar o arquivo, clicar no botão "Opções".

No campo “Programa” da caixa “Opções”, clicar em “Salvar”. Ao lado direito, será possível configurar o “Formato padrão”, selecionando a opção “PDF/A”.

Clicar em “salvar”.

Fonte: TRT24