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30 de Abril de 2024

PJe nas Varas de Família em Juiz de Fora tem data alterada

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Publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira, 28 de julho, Aviso nº 46/CCJ/2015que adia a distribuição e tramitação exclusiva no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância) das matérias de competência das Varas de Família na comarca de Juiz de Fora. A data de entrada dessas matérias passa para o dia 17 de agosto de 2015.


São estes os procedimentos relacionados às Varas de Família que tiveram sua entrada no processo eletrônico adiada: I - procedimento de natureza cautelar; II - procedimento ordinário; III - procedimento sumário; IV - procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária e V - procedimentos regidos pela legislação extravagante

Os demais procedimentos judiciais mencionados no Aviso da CGJ nº 36/2015 (matérias cíveis, sucessões, fazenda pública e feitos tributários) seguem o cronograma já divulgado e serão obrigatórios desde a distribuição exclusiva no sistema PJe-CNJ 1ª Instância, com início previsto para 3 de agosto de 2015.

Leia o Aviso nº 46/CCJ/2015.

Na mesma data, 3 de agosto, o PJe-CNJ 1ª Instância será implantado na comarca de Manhuaçu.

Fonte: TJMG

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