Plano de saúde dos servidores do MTE é atualizado por atuação da Procuradoria

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) conseguiu, na Justiça, liminar para que seja atualizado convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a GEAP - Fundação de Seguridade Social, beneficiando servidores ativos e inativos e seus dependentes pelo plano de saúde da fundação.

Até 1990, os servidores eram vinculados ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e usufruíam do plano. Por conta da Medida Provisória n.º 150/90, o MPAS passou a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Nove anos depois, foi dividido em MTE e Previdência Social.

Durante esses 19 anos, o convênio ficou vigente, mas com um ministério que não existia mais. O problema foi detectado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Juiz Federal entendeu que houve um erro material no registro do contrato social e considerou necessária a correção do convênio. Assim, concedeu a liminar à PRU1, autorizando a celebração do convênio entre o MTE e a GEAP, até o julgamento final da causa.

Com isso, mais de 21 mil servidores continuam sendo beneficiados com o plano de saúde da GEAP, nos termos corretos.

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Rener Lopes/Letícia Verdi Rossi