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Plano de saúde terá de fornecer prótese importada a cliente
Publicado por JurisWay
há 9 anos
A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de fornecer a Guilherme Cardoso Lopes da Silva uma prótese importada e realizar a cirurgia para o implante do material. A decisão é da 3ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto da relatora, a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade (foto).
O colegiado negou agravo regimental interposto pela Unimed por entender que os argumentos apresentados já haviam sido analisados em decisão monocrática anterior. A Unimed ainda terá de pagar R$ 10 mil a título de danos morais a Guilherme, por ter se recusado ao tratamento.
A Unimed buscava a reforma da sentença por alegar que o contrato celebrado entre eles não garantia cobertura de próteses importadas. A empresa contou que o médio de Guilherme deveria ter justificado sua indicação, além de oferecer três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, dentre aquelas regularizadas juntos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda argumentou que o produto indicado pelo médico, não possui registro na Anvisa e, por isso, não pode ser autorizado, caso contrário poderiam lhe ser impostas sanções civis, administrativas e penais.
Porém, ao analisar o contrato, a juíza constatou que há previsão de cobertura para o caso de Guilherme. A magistrada ressaltou que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura.
Doraci Lamar verificou a existência de relatório médico especializado prescrevendo a prótese a Guilherme e julgou por manter a sentença. É inconteste o direito do apelado em exigir o fornecimento de materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico em questão e, como contraprestação, o dever da ré apelante de fornecer a dita prótese importada, por melhor convir ao resultado almejado, consoante os relatórios médicos coligidos aos autos.
A magistrada também decidiu por manter a indenização por danos morais porque, segundo ela, no caso, os danos não decorrem de simples inadimplemento contratual, mas da própria situação de abalo em que se encontra o doente ao lhe ser negada injustamente a cobertura do plano de saúde que contratou.
A doença
Consta dos autos que Guilherme sofreu acidente que lhe causou seqüela de epifisiólise femoral proximal direito. Seu médico recomendou-lhe a realização de cirurgia imediata, para a colocação da prótese de alta durabilidade. A Unimed, no entanto, se recusou a prover a prótese e, por isso, ele buscou na justiça a obrigação do plano de saúde a fornecer o material. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
O colegiado negou agravo regimental interposto pela Unimed por entender que os argumentos apresentados já haviam sido analisados em decisão monocrática anterior. A Unimed ainda terá de pagar R$ 10 mil a título de danos morais a Guilherme, por ter se recusado ao tratamento.
A Unimed buscava a reforma da sentença por alegar que o contrato celebrado entre eles não garantia cobertura de próteses importadas. A empresa contou que o médio de Guilherme deveria ter justificado sua indicação, além de oferecer três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, dentre aquelas regularizadas juntos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda argumentou que o produto indicado pelo médico, não possui registro na Anvisa e, por isso, não pode ser autorizado, caso contrário poderiam lhe ser impostas sanções civis, administrativas e penais.
Porém, ao analisar o contrato, a juíza constatou que há previsão de cobertura para o caso de Guilherme. A magistrada ressaltou que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura.
Doraci Lamar verificou a existência de relatório médico especializado prescrevendo a prótese a Guilherme e julgou por manter a sentença. É inconteste o direito do apelado em exigir o fornecimento de materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico em questão e, como contraprestação, o dever da ré apelante de fornecer a dita prótese importada, por melhor convir ao resultado almejado, consoante os relatórios médicos coligidos aos autos.
A magistrada também decidiu por manter a indenização por danos morais porque, segundo ela, no caso, os danos não decorrem de simples inadimplemento contratual, mas da própria situação de abalo em que se encontra o doente ao lhe ser negada injustamente a cobertura do plano de saúde que contratou.
A doença
Consta dos autos que Guilherme sofreu acidente que lhe causou seqüela de epifisiólise femoral proximal direito. Seu médico recomendou-lhe a realização de cirurgia imediata, para a colocação da prótese de alta durabilidade. A Unimed, no entanto, se recusou a prover a prótese e, por isso, ele buscou na justiça a obrigação do plano de saúde a fornecer o material. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)