Planos de saúde – nulidade de cláusulas contratuais que excluem o fornecimento ou a cobertura de próteses e órteses.

É sólida a Jurisprudência quando ao entendimento de que são abusivas, portanto nulas, as cláusulas que restringem a cobertura de despesas com próteses e órteses.

Muitas vezes as órteses e próteses são indispensáveis à realização do procedimento médico ou cirúrgico coberto pelo plano de saúde contratado e a negativa da respectiva cobertura equivale à negativa de cobertura dos procedimentos referidos.