Plenário analisa destaque que prevê ampliação da oferta de serviços das santas casas ao SUS
Publicado por Câmara dos Deputados
há 5 anos
Está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados um destaque à Medida Provisória 848/18 apresentado pelo PT, que pretende incluir no texto a necessidade de ampliação da oferta de serviços pelas santas casas de misericórdia ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que tenham acesso à linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
Íntegra da proposta:- MPV-848/2018
Edição – Pierre Triboli
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