Plenário analisa transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal

O plenário examina a Proposta de Emenda à Constituição 11/2014 que trata da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal. Pelo texto, servidores e policiais militares admitidos durante a transformação dos ex-territórios do Amapá e de Roraima em estados poderão integrar o quadro do governo federal e ter salários e aposentadorias pagos pela União.

De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), há acordo de lideranças para que a PEC seja analisada com calendário especial, o que possibilita a dispensa de sessões e intervalos de discussão entre os dois turnos de votação previstos nas votações de propostas que alteram a Constituição.

Para ser aprovada, a PEC 11/14 precisa receber no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos.

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