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Plenário aprova criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Publicado por Câmara dos Deputados
há 15 anos
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), segundo parecer do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto será votado agora pelo Senado.
O texto aprovado cria o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima (FNMC), como previsto pelo projeto apensado ( 3820/08 ), do Executivo. O objetivo do novo fundo é financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa.
A principal fonte de recursos do novo fundo será até 6% da participação especial na produção de petróleo (dentro da cota que cabe ao Ministério do Meio Ambiente).