Plenário aprova extensão de desconto para pagamento de dívidas rurais

O Plenário aprovou o destaque do PMDB à Medida Provisória 610/13 e estendeu a todo o semiárido da região da Sudene a concessão de desconto para pagamento, até dezembro de 2014, de dívidas rurais de valor original até R$ 100 mil.

O texto aprovado na comissão restringia o benefício às cidades que tenham estado de emergência ou de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal em razão da estiagem.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.

No momento, está em análise o destaque do PSC que pretende aprovar parte de emenda do deputado André Moura (PSC-SE) para estender a renegociação de dívidas rurais a agricultores adimplentes em 2011 quanto a empréstimos com recursos dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). As dívidas serão prorrogadas por 20 anos, com 5 anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano.

Agência Câmara de Notícias