Plenário aprova projeto relativo à poluição visual

Foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (11), em Plenário, o parecer do Projeto de Lei 322/2011, de autoria do deputado licenciado Jorge Teixeira (PSD), que acrescenta o Capítulo VI no Título V da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, sobre a inclusão de questões relativas à poluição visual no Código Estadual do Meio Ambiente.

Os artigos 255-D e 255-E, contidos neste capítulo, dispõem, respectivamente, sobre a exploração ou utilização de veículos de comunicação que possam interferir na paisagem e devem observar aspectos estéticos, paisagísticos, culturais, históricos e geográficos, respeitados os padrões estabelecidos pelo poder público; e sobre a ordenação das interferências na paisagem, que deverá assegurar: bem-estar estético e ambiental, segurança das edificações e da população, valorização e visibilidade do ambiente natural e construído, e preservação do patrimônio cultural.

Conforme o autor do projeto, “infelizmente, o Código Estadual do Meio Ambiente não contemplou matéria tão importante ao meio ambiente, diferentemente de outros estados da federação”. (Michelle Dias)