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4 de Maio de 2024

Plenário do Supremo julgará ação sobre mudanças no quociente eleitoral

Publicado por Consultor Jurídico
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O debate sobre as mudanças no quociente eleitoral tem grande relevância para a ordem social e jurídica, devendo ser decidido de forma definitiva, afirmou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao estabelecer que o caso seja julgado pelo Plenário da corte.

O debate surgiu com uma ação do Partido Ecológico Nacional, que questionou no Supremo regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015, por entender que a norma prejudica partidos e dificulta a representação das...

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