Plenário do Supremo vai julgar se insignificância se aplica a réus reincidentes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de réus reincidentes. Por unanimidade, a 1ª Turma do STF decidiu afetar ao Pleno um Habeas Corpus impetrado por um homem acusado de furto de um par de chinelos avaliado em R$ 16.

A discussão sobre a insignificância vem desde a segunda instância, em Minas Gerais. Em Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça de MG, a Defensoria Pública alegava que o valor irrisório dos chinelos e o fato de eles terem sido devolvidos forçam o Judiciário a aplicar o princípio da insignificância. No entanto, o TJ-MG negou o pedido afirmando que o réu já te...