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8 de Maio de 2024

Plenário examina projeto de reforma do ISS

Publicado por Senado
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Os senadores já iniciaram a Ordem do Dia desta quarta-feira (27) e examinam, neste momento, o PLS 386/2012 - Complementar que atualiza a lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além de atualizar a lista de serviços sobre os quais incide o ISS, o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), visa acabar com a guerra fiscal entre municípios.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou parecer às emendas apresentadas. Para o projeto ser aprovado, são necessários, no mínimo 41 votos.

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