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3 de Maio de 2024

Plenário inicia Ordem do Dia para análise da MP de socorro a santas casas

Publicado por Câmara dos Deputados
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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. No momento, os deputados analisam a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

O Plenário precisa continuar a análise dos destaques apresentados. Antes, porém, está em debate requerimento que pretende retirar de pauta a matéria.

Íntegra da proposta: Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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