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19 de Maio de 2024

Plenário rejeita emenda à MP 627 sobre tributação de lucro de empresa

Publicado por Câmara dos Deputados
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O Plenário rejeitou emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória 627/13 que pretendia excluir da tributação o lucro de controlada no exterior que tenha sido reinvestido por essa mesma empresa.

O Plenário já aprovou o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.

Está em análise, no momento, destaque do PMDB que impede o uso de prejuízo de controlada indireta de empresas de petróleo (como a Petrobras) na consolidação de resultados de todas as empresas de uma holding com sede no Brasil.

Agência Câmara de Notícias

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