Pleno aprova resoluções administrativas e Manual de Rotinas dos Juizados Especiais

Na sessão desta terça-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou duas resoluções administrativas. Uma dispõe sobre a cumulação das serventias extrajudiciais vagas enquanto não forem providas por concurso público, pelo prazo máximo de dois anos, após indicação de nomes pela Corregedoria Geral de Justiça e aprovação pelo Pleno.

Outra resolução aprovada transforma a 3ª Vara Criminal em 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute). Com isto, os processos da 3ª Vara serão distribuídos de forma igual às demais Varas criminais.

O autor da proposta, desembargador Yedo Simões de Oliveira, afirmou que a mudança visa atender a demanda das Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, que é muito grande. “A transformação vai dar mais agilidade às Varas. Há prisões que precisam ser analisadas pelo juiz e audiências que estão sendo marcadas para daqui a meses”, disse Yedo Simões.

Ao final da sessão, também foi aprovado o Manual de Rotinas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Os arquivos serão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Patricia Ruon Stachon

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