Pleno aprovou promoção de dois juízes para a 3ª Entrância

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 15, a promoção de dois juízes para a 3ª Entrância, sendo um na capital e outro no interior. Os desembargadores também aprovaram a Resolução nº 016 - GP, que atualizou o texto da Resolução nº 007/2002 GP, que discorre sobre a saída de magistrados para aperfeiçoamento profissional.

O juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, da Comarca de Salinópolis, foi promovido para a Comarca da Capital. Também foi promovido a 3ª Entrância, porém para 7ª Vara da Comarca de Marabá, o juiz Jonas da Conceição Silva, da Comarca de Capitão Poço.

O Pleno aprovou ainda Resolução nº 016 - GP, que atualizou o texto da Resolução nº 007/2002, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A medida foi necessária para adequar o texto antigo aos termos da resolução nº 64 do CNJ.

Julgamentos - Entre os feitos apreciados na sessão, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, julgou improcedente a ação rescisória movida pelo Estado contra o Acórdão 34.570, que reconheceu, em mandado de segurança, o direito da servidora Antonice Maria de Carvalho Ramos de incorporar, nos vencimentos dela, 80% do adicional que recebia por ter exercido cargo comissionado por oito anos. O Estado alegou que o período trabalhado era menor, e, portanto, a servidora teria direito a menos. Tal alegação, entretanto, não foi confirmada pela relatora, que votou pela extinção do processo. O revisor da ação, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, acompanhou a decisão da relatora. O voto foi acompanhado à unanimidade pelo Pleno. (Texto: Vanessa Vieira)