Pleno do Tribunal de Justiça terá 47 processos para julgamento na sessão desta quarta-feira (15)

Entre os 47 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), quatro Notícias Crimes, duas Queixas Crimes e um processo administrativo. Os trabalhos começam a partir das 8h30, na Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, primeiro andar do Palácio da Justiça.

As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitiram o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios de Cajazeiras, Coxixola, Bernadino Batista, Esperança, Salgadinho, Sumé, Pombal, Araruna, Camalaú e Santa Helena..

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho é o relator da Ação Penal nº 037., que envolve como parte o gestor José Vivaldo Diniz, prefeito do município de Lastro. As duas Queixas Crimes contra os prefeitos Deusimar Pires Ferreira (Aparecida) e Inácio Amaro dos Santos Filho (Ouro Velho), terão como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Os processos de Notícia Crime envolvem os gestores Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Santa Rita), Edilson Pereira de Oliveira (Coremas) e José Simão de Sousa (Manaíra).

Gecom/TJPB/Marcus Vinícius Leite

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