Pleno do TRT-PE aprova alterações nas regras de afastamentos de magistrados para participação em cursos

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia 8, em sessão administrativa, aprovou alterações na Resolução Administrativa 18/2017, que dispõe sobre a regulamentação dos afastamentos de magistrados vinculados ao TRT-PE para fins de participação em cursos de aperfeiçoamento.

As mudanças foram feitas no caput do artigo 3º, no caput e § 1º do artigo 10, além do acréscimo do § 3º ao artigo 10. Com as alterações, o pedido de afastamento das atividades jurisdicionais, para os eventos mencionados no artigo 10 da referida resolução, independentemente de sua duração, deve ser formalizado com antecedência mínima de 15 dias. E a comprovação de efetiva participação do magistrado no evento, mediante envio da documentação correspondente à Corregedoria, também deverá ser feita no prazo de 15 dias corridos, a partir do respectivo término do evento.

A decisão pelas alterações levou em consideração a busca da prestação jurisdicional célere e a razoável duração do processo, o caráter ininterrupto de que se reveste a atividade jurisdicional, o princípio da eficiência e a necessidade de viabilização do planejamento das atividades da Corregedoria, sem prejuízo à prestação jurisdicional.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região

Data da noticia: 17/04/2019