PMs acusados de homicídio em abordagem serão julgados por júri popular

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Três policiais militares acusados de homicídio após abordagem de uma mulher em Ribeirão Preto serão julgados por júri popular. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada nesta terça-feira (28). O recurso dos réus foi parcialmente provido apenas para afastar as qualificadoras.

Consta nos autos que em abril de 2016 a mulher dirigia uma moto acompanhada do filho adolescente, que seguia na garupa. Em uma abordagem policial a vítima foi levada à delegacia e, dias depois, veio a falecer. Exame necroscópico afirmou que a causa da morte foi “traumatismo crânio-encefálico com isquemia cerebral”.

De acordo com o relator do recurso em sentido estrito, desembargador Camilo Léllis, “nesse ainda cinzento contexto, não se pode simplesmente e prematuramente descartar a verossimilhança da causação da morte de Luana por ação de terceiros”. “Havendo algum resquício de dúvida, cumprirá ao Conselho de Sentença dirimir as celeumas”, destacou o magistrado. Quanto às qualificadoras (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), a turma julgadora não encontrou respaldo no acervo probatório.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Edison Brandão e Roberto Porto.

Recurso em Sentido Estrito nº 0011942-10.2016.8.26.0506

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo