Poder Judiciário condena 30 réus por vinculação a associação criminosa

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Sentença judicial prolatada na 3ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, na semana em que se comemorou o dia dedicado às profissões jurídicas, decretou a condenação de 30 réus na operação “Primordium”. Somadas, as penas superam 300 anos de reclusão. Eles foram considerados culpados por práticas de crimes graves como participação em facção criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de armas. A sentença, da lavra do juiz Eduardo Passold Reis, superou 270 laudas.

Deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina em 2018, a operação foi fruto de investigações complexas e promoveu o desbaratamento parcial de núcleos de facção criminosa com atuação na região do Vale do Itajaí, com a prisão de vários de seus líderes. Entre as diligências foram empregadas interceptações telefônicas e mandados de busca e apreensão, além de instrução judicial com oitiva de várias testemunhas. Após três anos de tramitação, concluiu-se a ação penal com a condenação de 30 dos 32 réus que estavam em julgamento.

Acerca da decisão, o juiz Eduardo Passold Reis afirma que, mesmo afastado da 3ª Vara Criminal, permaneceu cooperando com a unidade e cumulando funções na 1ª Vara Criminal, onde hoje atua. “Tinha por objetivo institucional concluir o julgamento deste processo complexo e de grande importância para a sociedade blumenauense. Foram meses de muito estudo e dedicação para concluir esta sentença. O cuidado com a ordem pública e o respeito às instituições devem ser uma preocupação constante do juiz que atua na área criminal”, observa o magistrado. A decisão é passível de recurso. O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina