Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação

Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de licitações. O chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que pessoas jurídicas e também físicas apresentem projetos para obras e serviços públicos logo nas etapas iniciais, quando há apenas um esboço do que se pretende desenvolver. Quem vence essa “pré-licitação” tem os custos pagos pelo empreendedor.

“Num contexto sem PMI, todo o procedimento administrativo que acontece antes da licitação é obscuro, fica nos bastidores, e o nível de interferência é muito pequeno. Com essa ferramenta, as pessoas podem passar pelo processo de elaboração do projeto, cria-se uma competição saudável”, afirma o advogado Gustavo Schiefler (foto), coordenador jurídico do escritório Justino de Oliveira Advogados e autor do livro Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), recém-lançado pela Editora Lumen Juris.

Ele aponta que a iniciativa já foi adotada em uma série de ocasiões, das recentes concessões dos portos e maiores aeroportos do país ao sistema d...