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30 de Abril de 2024

Poluição sonora

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Projeto de lei do deputado Tulio Isac (PSDB), em tramitação no Poder Legislativo, institui a política estadual de combate à poluição sonora. O objetivo é garantir a saúde auditiva da população por meio da adoção de medidas, programas e políticas de redução de ruído excessivo, contínuo e capaz de provocar alterações no sistema auditivo.

O deputado argumenta que, para alcance do objetivo, é preciso estabelecer linhas de ação por parte do Poder Público no combate ao aumento significativo dos ruídos e da consequente poluição sonora em municípios do Estado de Goiás. "Mais notadamente nas regiões metropolitanas, onde o crescimento populacional e de infraestrutura gera efeitos nocivos em termos de poluição sonora, fustigando a saúde auditiva da população do Estado."

Tulio diz ainda que o Poder Público Estadual, em conjunto com os municípios, tem a missão de cuidar do controle da poluição, segundo preceito constitucional, assim como a defesa e a proteção da saúde de seus habitantes.

"O projeto tem a virtude de colocar os Poderes em consonância para o combate desse mal para o qual não damos constantemente muita atenção, mas que é nocivo e prejudicial como todas as outras mazelas que advêm do crescimento das grandes cidades", conclui o parlamentar.

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