População pode compor conselhos de usuários que regulam serviços de telecomunicações

Brasília, 03/04/2014 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgaram, nesta quinta-feira (3), informações sobre a composição de Conselhos de Usuários de Serviços de Telecomunicações, de acordo com o regulamento aprovado pela Resolução número 623 da Anatel.

Os conselhos são espaços de participação social para defesa dos interesses dos usuários dos serviços de telecomunicações. Compete a eles avaliar os serviços prestados, a qualidade do atendimento das prestadoras e apresentar sugestões para sua melhoria.

Segundo Danilo Doneda, coordenador geral e de estudos e monitoramento de mercados da Senacon, estão obrigadas a implantar os conselhos as prestadoras que oferecerem serviços de telecomunicações, a exemplo do Serviço Telefônico Fixo público e privados, serviços de telefonia móvel, multimídia e de TV por assinatura.

Os Conselhos constituem um importante espaço para a avaliação do serviço prestado pelas empresas, para as discussões dos problemas enfrentados pelos consumidores. Em muitos casos há encaminhamento de soluções diretamente com a empresa, além de subsidiar a atividade regulatória da Anatel.

Danilo Doneda lembra que o boletim traz as principais informações sobre os conselhos de usuários, como suas atribuições, forma de participação, composição e funcionamento. “Os Conselhos de Usuários são importantes para o diálogo e a transparência entre consumidores e as empresas de serviços de telecomunicações. O sucesso dos conselhos depende do envolvimento de toda a sociedade”, frisou.

Para mais informações, acesse o Portal do Consumidor da Anatel www.anatel.gov.br/consumidor ou busque os canais de relacionamento das prestadoras de sua região.

Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
imprensa@mj.gov.br
www.justiça.gov.br