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2 de Maio de 2024

Por 5 a 4, Suprema Corte dos EUA libera casamento gay no país

Publicado por Consultor Jurídico
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A Constituição americana garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte dos EUA decidiu nessa sexta-feira (26/5) que o casamento gay é um direito fundamental. Com isso, os Estados Unidos se tornam o 21º país a legalizar o casamento gay, de acordo com o Washington Post.

A decisão é válida para todos os 50 estados americanos. Porém, levará algum tempo para ser implementada nos estados resistentes: os 13 estados que proíbem o casamento gay em suas constituições ou em leis estaduais. Dos estados americanos, 37 e o Distrito de Colúmbia já haviam aprovado o casamento gay: 26 por decisão judicial, oito por lei estadual e três por voto popular.

A questão perante a Suprema Corte, era se os dispositivos das Constituições ou leis dos 13 estados que proibiam o casamento gay violavam a 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Essa emenda é a que garante a todos os cidadãos direitos iguais perante a lei, ...

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