Por decisão do conselho, Anamatra perde assento no CSJT

A partir desta sexta-feira (19/8), a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) não tem mais assento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão administrativo e de fiscalização da Justiça do Trabalho. Por maioria e por sugestão do presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, os membros do conselho entenderam que a entidade de classe dos juízes trabalhistas não deve mais ter direito a uma cadeira no colegiado.

A Anamatra ocupa um assento no CSJT desde que ele foi criado, em 2005, mas nunca teve poder de voto. O que fazia era participar, e ativamente, das discussões em plenário. Entretanto, segundo o ministro Ives Gandra, a situação gerou algumas incongruências que foram consertadas no dia 19 de agosto pelo conselho.

“A Anamatra é uma entidade privada, de classe, como se fosse um sindicato, de juízes do Trabalho, e ao mesmo tempo tem muitas questões que tratamos aqui no conselho que são trazidas por servidores. Por simetria, se admitimos a associação de juízes, temos de admitir a Anajustra, que é a de servidores. Chegamos à conclusão que nenhuma das duas deveria ser admitida, porque ambas são parte na maioria dos pleitos”, explica o ministro, que também preside o Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com Ives, a entidade “começou a querer extrapolar” e falar duas vezes. Uma vez em nome do assento que tem no CSTJ e outra vez, como parte, por meio de seus advogados, na tribuna. “Nem o Ministério Público tem isso. Quando o MP fala como recorrente, fala apenas em sua sustentação oral, sem participar dos debates depois.”

“Não tem sentido ter uma entidade privada, de classe, só de juízes, com assento no conselho, e a entidade de servidores, não”, continua o ministro. Segundo ele, isso criaria constrangimentos, já que juízes e servidores cos...