Por falta de documentos, TSE nega registro do Partido pela Acessibilidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou nesta terça-feira (22/9), por unanimidade, o registro do Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (Pais), seguindo o voto do relator, ministro Henrique Neves. O ministro considerou que o partido não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral para a obtenção do registro definitivo.
O relator indicou “elementos insuficientes ao exame do pedido de registro”, não só em relação à ausência da comprovação de apoio mínimo. “No p...
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