Por ordem do STF, INSS pagará R$1,7 bilhões para aposentados
Brasília - O governo vai pagar R$1,7 bilhão de atrasados a 131.161
aposentados e pensionistas do INSS que passaram a receber o benefício
entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram prejudicados
pelas reformas da Previdência, que fixaram tetos para o valor desses
pagamentos. Esses segurados tiveram os contracheques limitados a esses
tetos (R$1.200, em 1998, e R$2.400, em 2003), mesmo com direito a
receber mais porque contribuíram com base em salários maiores. Em média,
cada um terá direito ao pagamento retroativo de R$11.586.
Para diluir o impacto nas contas públicas, o pagamento será
parcelado. Os detalhes do cronograma serão divulgados hoje pelo governo,
após uma reunião entre os ministérios da Fazenda e da Previdência e a
Advocacia Geral da União (AGU). Receberão primeiro os mais idosos e com
direito a valores menores.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF),
que mandou o governo ressarcir os segurados por entender que o valor
recebido por eles não acompanhou as revisões no teto da Previdência. A
decisão foi tomada em setembro do ano passado e, durante esse período,
os técnicos responsáveis pelas áreas envolvidas se debruçaram para
identificar os beneficiários e a forma de pagamento.
Entre os 131.161 beneficiados, o governo terá que atualizar o valor
do benefício mensal pago a 117.135 aposentados e pensionistas a partir
de agosto. O impacto na folha mensal do INSS com essa atualização será
de R$28 milhões. Esse universo é menor porque alguns beneficiários já
morreram ou o prazo de cinco anos para ter direito à diferença já
prescreveu.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, esclareceu que o
pagamento é automático e que os beneficiários não precisarão procurar as
agências do INSS:
- Os aposentados (beneficiados com a medida) não precisam tomar nenhuma iniciativa - disse.
Garibaldi anunciou também que o governo pagará a primeira parcela do
13º salário aos cerca de 23 milhões de beneficiários do INSS na folha de
agosto.
Fonte: Autor (es): agência o globo:Geralda Doca
O Globo - 13/07/2011
Postado por Perlato