Portadora de lúpus consegue aposentadoria integral
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu a aposentadoria proporcional de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em integral por ela ser portadora de lúpus eritematoso sistêmico grave. Ela estava aposentada por invalidez desde 2010 e recebia apenas aposentadoria proporcional, já que, segundo o INSS, o lúpus não está, na legislação brasileira, descrito como doença grave.
A servidora foi à Justiça tentar reverter o quadro e conseguir transformar sua aposenta...
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