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6 de Maio de 2024

Portaria da AGU restringe direitos constitucionais de índios

Publicado por JusPodivm
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A Constituição Federal de 1988 é março fundamental do direito dos povos indígenas, protagonistas das conquistas nela estabelecidas, com o acolhimento do princípio da diversidade e alteridade, consagrando o direito congênito às terras tradicionais. Mas o mapa de violência contra estes povos remet...

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http://www.conjur.com.br/2012-set-20/portaria-agu-restringe-direitos-constitucionais-indios

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