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3 de Maio de 2024

Portaria disciplina emissão de guias de depósito judicial

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Foi publicada, na edição do Diário do Judiciário eletrônico (Dje) de 31 de outubro, a Portaria Conjunta nº 318/2013, que dispõe sobre a emissão de guias de depósito judicial, através do Sistema de Gestão de Depósitos Judiciais (Depox), no Poder Judiciário de Minas Gerais.

Assinam o documento o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, o primeiro vice-presidente do TJ, desembargador Almeida Melo, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.

A portaria foi editada com a finalidade de padronizar os procedimentos para emissão de guia destinada ao depósito judicial, considerando a existência de solução informatizada, via internet, para gestão dos depósitos judiciais.

Confira na íntegra da portaria com mais informações sobre o novo procedimento. O Depox estará disponível aos interessados exclusivamente para e emissão da guia de depósito judicial, através do Portal do TJMG. Clique aqui.

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