Porte de arma para advogados: Impulso final para aprovação em 2018
PL 704/2015 ainda está parado na CCJ aguardando pauta
O Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (MDB/SC), ainda está aguardando ser pautado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, pauta essa que é conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela.
O relator do PL, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), já se manifestou integralmente pela aprovação do mesmo com as seguintes emendas:
Isso significa que, os advogados que cumprirem os requisitos acima, terão os mesmos direitos que Magistrados e Procuradores quanto ao porte de arma, bem como o direito de adquirir armamento de calibre restrito.
Muito embora Daniel Vilela e Ronaldo Benedet não terem sido reeleitos, o relator do projeto, Alceu Moreira, estará presente ano que vem na Câmara, deputado esse que é um grande defensor da liberdade individual de se portar arma.
Além disso, houve uma significante renovação no Congresso de acordo com o resultado das eleições ocorridas no último dia 7. Vários parlamentares que além de outras ideias defendidas, têm o Porte de Arma e a revogação do Estatuto do Desarmamento como principal bandeira no Congresso foram eleitos.
As lideranças estaduais da OAB, através de suas comissões de estudo sobre o porte de arma entenderam que agora é o melhor momento para a advocacia atuar em favor da isonomia e exigir a aprovação desse direito ainda em 2018.
Portanto, mais uma vez, você advogado que luta por essa conquista da advocacia, deve cobrar posicionamento favorável do deputado federal do seu estado que faça parte CCJ para que o PL 704/2015 seja pautado e votado na CCJ ainda esse ano.
Precisamos do seu apoio para que seja aprovado esse e vários outros projetos de interesse da classe. A aprovação desse projeto contribuirá para a revogação do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada durante a vigência do Mensalão e que nunca foi de interesse da sociedade brasileira.
Para saber os deputados federais que compõe a CCJ e votarão no PL 704, acesse o http://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros. Após localizar o deputado do seu estado, entre em contato com o mesmo e peça para votar SIM no porte de arma para os advogados!
Saiba mais sobre o PL 704/2015 em http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=996818