Porto Alegre vai sediar Congresso Brasileiro do Municipalismo
Nos dias 4, 5 e 6/8, acontece o III Congresso Brasileiro do Municipalismo, A Reforma da Administração Pública Brasileira, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa.
O Congresso é promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela Assembleia Legislativa, pela OAB/RS, pela Famurs, pela Associação Gaúcha Municipalista, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, pela Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais do Estado e pela Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Alegre, entre outros.
O 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, palestrará no dia 5/8 sobre o Federalismo e a Constitucionalidade das Leis Municipais e a aferição de competência, às 16h25min.
Inscrições
Para se inscrever acesse: http://www.municipalizar.com.br/mp/congressoiiicbdm/inscri.php. Associados do Cejus têm 50% de desconto, basta preencher a inscrição na modalidade empenho e enviar o nome, a lotação e a matrícula para diretoria@cejus.com.br. O pagamento deverá ser feito por depósito bancário na conta presente no site do evento e o comprovante enviado por fax (51-30133366), com a inscrição: associado do Cejus.
Realização
Confira a seguir a programação completa do evento:
4/8 (quarta-feira)
8h Credenciamento e entrega de material de apoio
9h Abertura solene
Pronunciamento da Liderança Cooperativa com o Presidente da AL, Deputado Giovani Cherini
Outorga da Medalha de Honra da 52ª Legislatura para o Homenageado do Congresso, prof. Dr. Márcio Cammarosano.
Proponente: Deputado Estadual Gilmar Sossela
Pronunciamentos:
Procurador-Geral do Município de Porto Alegre e Presidente do Congresso João Batista Linck Figueira
Diretor-Geral do Instituto Municipalizar e Coordenador-Geral do Congresso Pablo Antonio Tatim
Presidente da FAMURS Vilmar Zanchin
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre Nelcir Tessaro
Presidente da OAB-RS Claudio Pacheco Lamachia
Prefeito de Porto Alegre e Presidente de Honra do Congresso José Fortunati
Presidente do TJRS, Desembargador Leo Lima
Governadora do Estado do Rio Grande do Sul Yeda Crusius
Conferências magnas de abertura
10h Ajuste fiscal e construção de uma nova cultura administrativa
Governadora Yeda Rorato Crusius
Presidente de Mesa: Deputado Estadual Adilson Troca
10h30min O papel do parlamento na construção do municipalismo.
Deputado Adilson Troca
Presidente de Mesa: Jornalista Karin Miskulin
10h40min Copa de 2014: desafios e oportunidades para a construção de uma nova Administração Pública Brasileira
Dr. José Fortunati
Presidente de Mesa: Diretor-Geral do Instituto Municipalizar Pablo Antonio Tatim
11h20min O anteprojeto de reforma da Administração Pública Brasileira – uma visão crítica.
Prof. Dr. Márcio Cammarosano.
Presidente de Mesa: Vice-Diretora do Instituto Municipalizar Marceane Gehlen
12h Intervalo para o almoço
13h30min Servidores públicos: o controle das contratações temporárias pelo Poder Judiciário e o controle da criação, provimento e extinção dos cargos em comissão.
Prof. Dr. Maurício Zockun
Presidente de Mesa: Deputado e 2º Secretário da ALRS, Luis Augusto Lara
14h10min Responsabilidade Penal dos Prefeitos Municipais. Aspectos mais comuns.
Dr. Ubaldo Alexandre Licks Flores
Presidente de Mesa: Presidente da AGM Clemir Rigo
14h50min Repensando os Tribunais de Contas
Dr. Geraldo da Camino
Presidente de Mesa: Deputado Estadual Ivar Pavan
15h30min Intervalo
15h45min A necessária separação entre Estado, Governo e Administração. A profissionalização da administração pública.
Prof. Dr. Cezar Saldanha Souza Jr.
Presidente de Mesa: Deputado Estadual Paulo Odone
16h25min Novos paradigmas do Direito Administrativo Brasileiro
Prof. Dr. Juarez Freitas.
Presidente de Mesa: Deputado Estadual Alexandre Postal
17h05min A nova gestão de pessoas: processo de avaliação de desempenho e controle de avaliação dos servidores públicos. A implantação da meritocracia.
Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho.
Presidente de Mesa: Vereador de Porto Alegre Sebastião Mello
17h45min Entrega do Diploma do Mérito Parlamentar aos Vereadores mais votados de cada município e os Presidentes de Câmaras Municipais
5/8 (quinta-feira)
8h Os vícios originários do processo administrativo fiscal, da constituição do crédito à cobrança da dívida ativa.
Prof. Dr. André Longo.
Presidente de Mesa: Deputado Estadual Pedro Westphalen
8h30min A nova Lei de Contratação dos Serviços de Publicidade pela Administração Pública.
Prof. Dr. Rafael Da Cás Maffini.
Presidente de Mesa: Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto Municiplizar Eduardo Morche Wagner
9h10min Nova Lei do Mandato de Segurança
Dr. Sergio Gilberto Porto
Presidente de Mesa: Vereador e Presidente da CMPA Nelcir Tessaro
9h50min Termo de Ajustamento de Conduta: possibilidades e limites.
Dr. José Guilherme Giacomuzzi.
Presidente de Mesa: Chefe da Assessoria Parlamentar da PGM Cauê Vieira
10h30min Intervalo
10h45min Transparência no Estado Democrático de Direito: publicidade e dever de motivação dos atos administrativos.
Profa. Dra. Maren Taborda.
Presidente de Mesa: Procurador do Município de Porto Alegre Edmilson Todeschini
11h25min Os princípios da eficiência e da razoabilidade na gestão administrativa. Questões concretas.
Prof. Dr. Almiro do Couto e Silva.
Presidente de Mesa: Procuradora do Município de Porto Alegre e Coordenadora do CEDIM/PGM Maren Taborda
12h05min Intervalo para o almoço
13h30min O Plano Diretor como instrumento de reforma urbana.
Prof. Dr. Manoel André da Rocha.
Presidente de Mesa: Vereador e Advogado André Carús
14h10min A função social da propriedade e a possibilidade de usucapião de bens públicos para fins de moradia.
Prof. Dr. Sílvio Luís Ferreira da Rocha.
Presidente de Mesa: Procuradora do Município de Porto Alegre e Tesoureira da ANPM Simone Somensi
14h50min A judicialização da gestão e das políticas públicas de saúde: perspectivas diante da decisão do STF.
Dr. Gladimir Chiele.
Presidente de Mesa: Secretário da SRI Pedro Feiten
15h30min Intervalo
15h45min Improbidade Administrativa e Ação de Improbidade. Aspectos mais relevantes.
Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida.
Presidente de Mesa: Secretária-Geral da OAB-RS Sulamita Cabral .
16h25min Federalismo e Constitucionalidade das Leis Municipais. Aferição de competência.
Des. Voltaire de Lima Moraes.
Presidente de Mesa: Presidente do CEJUS Maria Beatriz Rodrigues Machado
17h05min Orçamento participativo, participação popular e a nova administração pública.
Prof. Dr. Adilson Abreu Dallari.
Presidente de Mesa: Presidente da FAMURS Vilmar Zanchin
17h45min Entrega doTroféu Prefeito Destaque Instituto Municipalizar/Rede Record para os prefeitos escolhidos por cada um dos 28 COREDES
6/8 (sexta-feira)
8h Democracia e Princípios Constitucionais da Administração Pública.
Prof. Me. André Agne Domingues.
Presidente de Mesa: Membro da Gubiani Advogados, Gustavo Gubiani
8h30min As condutas vedadas aos gestores públicos em ano eleitoral.
Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos.
Presidente de Mesa: Chefe de Gabinete da Presidência da OAB/RS Julio Cezar Caspani
9h10min Gestão pública e ética cristã.
Dr. Rucenil Antunes.
Presidente de Mesa: Eng. e Presidente do Capítulo IV da ADHONEP Humberto Pessil Soares
9h50min Os principais vícios do processo administrativo. Efetividade processual e exercício real da cidadania.
Profª Drª Dinorá Musetti Grotti
Presidente de Mesa: Advogada e Conselheira Aposentada do TCE Terezinha Irigaray
10h30min Intervalo
10h45min Conferências de encerramento
Os principais apontamentos dos Tribunais de Contas em Prefeituras e Câmaras Municipais. A função pedagógica do TCE.
Conselheiro Hélio Saul Mileski.
Presidente de Mesa: Advogado, Professor de Direito Administrativo da UFES e Presidente da ANPM, Evandro de Castro Bastos
11h25min Consórcios públicos: um novo limiar da administração brasileira.
Profª Drª Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Presidente de Mesa: Procurador-Geral do Município de Porto Alegre João Batista Linck Figueira
12h05min Encerramento dos trabalhos – entrega dos certificados
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul