PR facilita acompanhamento da ação legislativa pela internet

O deputado Gilsinho Lopes (PR) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução 28/2011, regulamentando o artigo 27, parágrafo 4º da Constituição Federal, que determina a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

O projeto traz várias novidades, sendo a principal delas a possibilidade de qualquer cidadão abrir um site na internet e colher assinaturas para um projeto de lei ou uma proposta de emenda constitucional que, uma vez apresentado à Ales, poderá ser votado pelos deputados. Os interessados poderão acompanhar a tramitação da proposta e defendê-la antes da votação.

“O objetivo é aproximar a população do Poder Legislativo estadual. Esta é a primeira de algumas medidas que iremos apresentar para permitir que o povo participe mais ativamente do processo político do Espírito Santo. Queremos facilitar o acesso dos cidadãos na apresentação dos seus projetos”, argumenta Gilsinho Lopes.

Dentre as inovações propostas por Gilsinho, destacam-se as seguintes:

- O cadastro no site poderá ser feito com ou sem assinatura digital. Quem não tiver certificado digital, poderá confirmar manifestação de vontade por meio de troca de correspondência com o administrador responsável pelo manifesto;

- Simplifica o recebimento das proposições populares pela Assembleia, que passa a ser responsável pela conferência;

- Amplia e garante a participação popular no acompanhamento da tramitação da proposição, sua defesa e escolha do deputado que irá defendê-la;

- Dá prioridade à tramitação das propostas populares;

- Possibilita que a Ales divulgue os manifestos de iniciativas populares, podendo, conforme o avanço dos meios tecnológicos, inserir em seu próprio site um sistema onde a população poderá aderir aos manifestos que eles próprios lançarem.

Da redação / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)