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2 de Maio de 2024

PR: Novo salário-mínimo altera valores de contribuição para o INSS

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De Curitiba (PR) – Foi publicado, no último dia 30, o decreto presidencial que reajusta o valor do salário-mínimo nacional. A partir do dia 1º de janeiro de 2015, o novo valor será de R$ 788,00. Isso altera o piso salarial do INSS e as contribuições do segurado contribuinte individual ou facultativo.

O salário-mínimo nacional sofreu um reajuste de R$ 64,00. Assim, a partir do mês de janeiro, também aumenta o valor das contribuições para o INSS, para aqueles que pagam por conta própria – como os autônomos, empreendedores, donas de casa e estudantes, por exemplo.

O pagamento do INSS do mês de janeiro pode ser recolhido até o dia16 de fevereiro, pois o dia 15 cairá num domingo. Veja abaixo os novos valores de contribuição, de acordo com a categoria em que cada segurado se encontra:

- O segurado facultativo de baixa renda, código de pagamento 1929, passará a contribuir com o valor mensal de R$ 39,40, correspondente a 5% do novo salário-mínimo nacional. Lembrando que, para recolher nesta categoria, o segurado não pode ter nenhuma fonte de renda, deve estar inscrito no CADÚnico e a renda familiar não pode ultrapassar a R$1.576,00 (dois salários-mínimos nacionais).

- O segurado facultativo ou individual, códigos de pagamento 1473 e 1163 (não tem direito a aposentadoria por Tempo de Contribuição) , agora deverá recolher R$ 86,68. Esse valor corresponde a 11% do salário-mínimo nacional.

- Já o contribuinte facultativo ou individual, códigos de pagamento 1406 e 1007 , a partir do mês de janeiro deverá pagar mensalmente R$ 157,60. Esse valor corresponde a 20% do salário-mínimo nacional. O recolhimento nos códigos 1406 e 1163 podem ser feitos até o valor de R$ 932,75, que representa 20% sobre o valor do teto previdenciário, que em 2015 passou a ser de R$ 4.663,75.

Aquele que contribui regularmente para a Previdência Social garante o direito de receber, além das aposentadorias, os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade e a pensão por morte para os seus dependentes.

A Guia da Previdência Social (GPS) – para fazer o pagamento da contribuição para o INSS – pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site www.previdência.gov.br. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso.

Mais informações sobre a GPS e as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento, no telefone 135 – ligações gratuitas se feitas por meio de telefone fixo. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de verão).

Informações para imprensa

(41) 3616-9304

ACS/PR

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