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15 de Maio de 2024

Prazo para consolidação de débitos de pessoas físicas termina hoje

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As pessoas físicas que optaram pelo Refis da Crise, programa de renegociação especial de dívidas com a União, têm prazo até hoje (31) para fazer a consolidação dos débitos.

É a segunda vez em que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem o prazo. A primeira etapa foi entre os dias 2 e 25 de maio, quando 103 mil optantes fizeram a consolidação, totalizando R$ 8,7 bilhões. No prazo que se encerra hoje (de 10 a 31 de agosto), estima-se que 137 mil façam a opção, embora o último balanço indique que apenas 41,1% tenham negociado os valores. No segundo grupo, a dívida consolidada pode chegar a R$ 4,7 bilhões.

Para fazer a negociação, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e indicar os débitos para consolidação. Segundo a Receita, todos os integrantes desse grupo de pessoas físicas foram notificados por carta sobre a reabertura do prazo. O prazo para as pessoas jurídicas terminou no dia 29 de julho.

O programa ficou conhecido como Refis da Crise porque foi criado pelo governo durante as turbulências provocadas na economia brasileira, em 2008, após séria crise de credibilidade que atingiu o mercado financeiro internacional.

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