PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) terá o reforço do promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno, do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no trabalho de investigação dos atos relacionados às eleições na capital e no interior do estado.
Uma das ações a serem investigadas, com o apoio dos promotores de justiça das comarcas do interior do Estado, é a situação de convênios assinados pela Secretaria das Cidades do Ceará com prefeituras do interior.
O nome do promotor foi indicado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, nesta sexta-feira, 8 de agosto. Durante a manhã de hoje, estiveram reunidos na PGJ para debater os rumos das investigações eleitorais o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Conrado, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP Estadual (Caopel), Raimundo Nogueira Filho.
O procurador Rômulo Conrado destacou a importância do MPCE nas investigações de repasses de recursos do Governo do Estado a prefeituras do interior. "Esse repasse ocorreu de forma irregular para beneficiar municípios geridos por políticos aliados ao governador do Estado. Contamos com o apoio dos promotores do interior para identificar se essas obras que receberam recursos existem realmente ou se configura crime eleitoral".
Na última quarta-feira, 6, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para que se investiguem os convênios firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado e algumas prefeituras. A liminar permite que a PRE tenha acesso a documentos que auxiliarão as investigações.
Este ano são 123 promotores eleitorais, 13 atuando na Capital e 110 em comarcas do Interior. O promotor Luiz Abrantes destacou a união de esforços dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que as Eleições 2014 transcorram dentro da legalidade. "Nossa meta é aprofundar o combate ao abuso de poder econômico e político, inspecionando as condutas irregulares".
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