Preciso de autorização para me mudar com meu filho?
O direito de família é o menos jurídico dos Direitos: envolve análise do caso concreto e tem uma interdisciplinaridade bem significativa. Além disso, a advocacia é uma obrigação de meio, de modo que nunca podemos garantir o resultado.
Mas adotar uma boa estratégia desde o início é muito importante. Ela envolve, inclusive, a forma como se dará a sua comunicação com o genitor na iminência do conflito, eis que prints de whatsapp são comuns nos processos.
A decisão acima envolvia a mudança de cidade de uma mãe com a bebê de um ano e dois meses. Os genitores haviam celebrado um acordo estabelecendo guarda compartilhada e a convivência na casa materna.
A lei não exige autorização para que essa mudança ocorra, mas muitos pais acusam as mulheres de alienação parental em razão dela, sustentando que o convívio estaria sendo dificultado pela mãe. Muitos juízes também se posicionam dessa forma, de modo que é preciso muito cuidado na condução dessas situações.
Alguns detalhes do caso concreto que contribuíram positivamente:
👉Demonstração que o pai não exercia o direito de convivência há meses: a mudança pouco iria impactar no contato presencial com a filha;
👉Prova de que a genitora convidou o pai para a festa de aniversário da filha e ele sequer respondeu (ou compareceu ou deu parabéns). Ela também colocava sua casa à disposição para a convivência, conforme previsto no acordo;
👉Que, apesar disso, ele exigia ver a filha fora da casa da genitora e sem o acompanhamento da babá, não se mostrando sensível às necessidades da filha;
👉Existência de proposta de emprego com valor atrativo para a genitora na nova cidade;
👉Acompanhamento da rede de apoio;
👉Evidência de intensa negociação entre as advogadas das partes, comprovando que o réu tinha ciência da mudança;
👉Disponibilidade de realizar videochamadas semanais, inclusive com os avós, e convivência livre na nova cidade, acompanhada da babá e mediante aviso prévio;
👉Despachar com o juiz, falando sobre a importância de uma decisão em caráter liminar para pacificar o conflito que se desenhava.
Se você pretende se mudar com uma criança é MUITO importante uma orientação preventiva de uma advogada especialista.