jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024

Prefeito de Inhacorá condenado por desvio de renda pública

Publicado por JurisWay
há 13 anos
0
0
0
Salvar

A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou nesta quarta-feira, 29/6, o Prefeito Municipal de Inhacorá, Evoli Neves da Silva, e também a João Elenir da Silva Almeida, às penas de dois anos e quatro meses de reclusão, substituídas por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 50 salários mínimos em favor de entidades assistenciais.

Ambos foram considerados culpados de crime de responsabilidade previsto no art. , inc. I, do Decreto-Lei nº 201/67 : - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

Em outubro de 2004, o Prefeito Evoli autorizou o repasse de R$ 29 mil ao empreiteiro João Elenir para o pagamento da implantação de um sistema de abastecimento de água. A obra foi parcialmente efetuada e a parte do pagamento relativa a R$ 12,5 mil correspondeu a obras não realizadas.

Para o Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, após a etapa de indicação de provas, oitiva de testemunhas e inquirição dos réus, emerge induvidosa a real responsabilidade dos acusados pela prática do peculato. O magistrado entende que Evoli fraudou licitação e emitiu declaração falsa em documento público e João Elenir inseriu dados falsos em Nota Fiscal, documento essencial em procedimento licitatório.

Os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, que presidiu a sessão de julgamento, e Gaspar Marques Batista acompanharam as conclusões do voto do relator.

PC 70029353919

EXPEDIENTE

Texto: João Batista Santafé Aguiar

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

  • Publicações73364
  • Seguidores794
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações23
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/prefeito-de-inhacora-condenado-por-desvio-de-renda-publica/2757179
Fale agora com um advogado online