Prefeito de Sapucaia do Sul deverá ressarcir R$ 260 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno desta quarta-feira (9), emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2011 do prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin. A Corte determinou, ainda, que o gestor efetue o ressarcimento aos cofres do município de R$ 260.908,28.

O débito, conforme apontamentos de auditoria do TCE-RS, mantidos no voto do relator, conselheiro Iradir Pietroski, decorre de inconformidades como gastos efetuados sem a devida liquidação da despesa, pagamento indevido da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e a contratação e pagamento irregular para empresa de captação e liberação de recursos junto ao Governo Federal.

O prefeito foi multado em R$ 1,5 mil - valor máximo previsto por lei estadual - por não observar normas de administração financeira e orçamentária. O TCE-RS também recomendou que o administrador tome as providências necessárias para correção das irregularidades apontadas pela Corte. As reincidências das falhas poderão comprometer o exame de futuras contas.

Da decisão cabe recurso em 30 dias a partir da publicação do Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o voto e o relatório.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social