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Prefeitos de Mendes e de Silva Jardim (RJ) são denunciados pela PRE/RJ
Nota técnica esclarece que pedidos não explícitos de votos também são vedados
Publicado por Ministério Público Federal
há 7 anos
A PRE/RJ denunciou os prefeitos de Mendes e Silva Jardim (RJ) por condutas delituosas durante as eleições de 2016. Rogério Riente (PP), de Mendes, utilizou logotipo da administração municipal em seu material gráfico de campanha. Já Anderson Alexandre (PMDB) ofendeu e difamou, durante comício, o Promotor Eleitoral que atua naquela Zona Eleitoral.
De acordo com a PRE, Riente veiculou uma série de propagandas em um jornal de campanha e em uma rede social utilizando o símbolo da Prefeitura, o que é vedado pela legislação. A apuração identificou, nas contas prestadas à Justiça Eleitoral pelo então candidato, os recibos de contratação da empresa responsável pela impressão do material irregular.
Já Alexandre discursou para grande quantidade de pessoas utilizando palavras injuriosas contra o membro do Ministério Público Eleitoral (MPE) Marcelo Arsênio. O acusado também atribuiu ao promotor suposto apoio á candidata adversário, afirmando que pediria o seu afastamento caso não vencesse a disputa municipal.
Doação ao Inca – Como medida alternativa ao processo penal regular, a PRE propôs aos denunciados a doação de R$ 20 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), que mantém projeto voluntário de doação de cestas básicas a pacientes de baixa renda em tratamento.
Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ Tel.: (21) 3554-9199/9003
Twitter: @mpf_prr2
De acordo com a PRE, Riente veiculou uma série de propagandas em um jornal de campanha e em uma rede social utilizando o símbolo da Prefeitura, o que é vedado pela legislação. A apuração identificou, nas contas prestadas à Justiça Eleitoral pelo então candidato, os recibos de contratação da empresa responsável pela impressão do material irregular.
Já Alexandre discursou para grande quantidade de pessoas utilizando palavras injuriosas contra o membro do Ministério Público Eleitoral (MPE) Marcelo Arsênio. O acusado também atribuiu ao promotor suposto apoio á candidata adversário, afirmando que pediria o seu afastamento caso não vencesse a disputa municipal.
Doação ao Inca – Como medida alternativa ao processo penal regular, a PRE propôs aos denunciados a doação de R$ 20 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), que mantém projeto voluntário de doação de cestas básicas a pacientes de baixa renda em tratamento.
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