Presidente da CCJC da Câmara dos Deputados aponta distorções na reforma da Previdência
Presente ao VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em Foz do Iguaçu, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu que muitos pontos da reforma da Previdência precisam ser analisados e alterados para garantir a segurança jurídica, dentre eles as alíquotas e as regras de transição. “Tem que ser regras mais objetivas e mais brandas, porque realmente tem algumas distorções muito grandes”, ressaltou o deputado. A avaliação do parlamentar foi feita durante painel de debates que encerrou o Enaje, no sábado (25), reunindo especialistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência.
A comissão que dirige foi a primeira a analisar o teor da proposta do governo e que votou, no dia 23 de abril, por sua admissibilidade. A PEC, agora, tramita na Comissão Especial sobre o tema, sob a relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda assim, Francischini disse que a proposta da reforma da Previdência poderá levar o país a um novo patamar de desenvolvimento. Reconheceu, porém, que a alíquota máxima de contribuição previdenciária, prevista em 22%, é abusiva. “Acredito que para manter uma reforma justa, temos que manter a segurança jurídica e a previsibilidade”, destacou Francischini.
O parlamentar alertou também para os prejuízos dos debates “acalorados” e a importância do fortalecimento das instituições. “Precisamos fortalecer nossas instituições, nenhum país sobrevive sem instituições fortes. São elas que mantêm o Estado Democrático de Direito, e o Judiciário é uma instituição importantíssima no nosso cenário brasileiro”, apontou ele, que, na próxima semana, reúne-se novamente, em Brasília, com o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, e outras lideranças da Magistratura, para debater as emendas da classe à reforma da Previdência.
O parlamentar destacou também a reforma tributária, que teve o texto aprovado, no dia 22 de maio, pela comissão que dirige. Segundo ele, penas a simplificação básica de tributos, primeira fase da reforma tributária, vai gerar, em média, 15 pontos percentuais de aumento no PIB nos próximos 20 anos.
O Enaje foi promovido pela AMB, em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), entre os dias 23 e 25 de maio, em Foz do Iguaçu.